Formação do Grupo de Trabalho
A Prefeitura de Palmas deu início à elaboração da Minuta da Política Municipal de Resíduos Sólidos por meio da primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT), que ocorreu na tarde de terça-feira, 29. Este grupo é composto por um titular e um suplente de cada secretaria ou autarquia municipal, garantindo a representação ampla das diferentes áreas envolvidas na gestão de resíduos. Também estiveram presentes representantes da Defensoria Pública do Tocantins e do Tribunal de Contas do Estado, lados que trazem expertises importantes para a discussão.
O GT conta com a participação de diversas secretarias municipais, incluindo a Fazenda e Transformação Digital, Educação, Desenvolvimento Social, Saúde, Infraestrutura e Habitação, e Zeladoria Urbana. Além dessas pastas, a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) também faz parte do trabalho, reforçando o compromisso da prefeitura em integrar diferentes áreas na elaboração de políticas eficazes.
Objetivos da política de resíduos sólidos
De acordo com a Fundação de Meio Ambiente (FMA), a próxima etapa envolve a realização de estudos técnicos necessários para a criação da minuta do Projeto de Lei que regulamentará a Política Municipal de Resíduos Sólidos. Essa política visa não apenas a regulamentação da gestão de resíduos, mas também a definição clara das atribuições de cada secretaria envolvida. A proposta busca criar um modelo eficiente e sustentável para o manejo de resíduos, considerando os desafios ambientais atuais.
Além da elaboração da minuta, a Prefeitura de Palmas promoverá três audiências públicas nas regiões sul, norte e central da cidade. Essas audiências têm o objetivo de promover a transparência e incentivar a participação da população, permitindo que os cidadãos conheçam e contribuam com o conteúdo da política proposta. A participação da comunidade é fundamental para que a Política Municipal de Resíduos Sólidos reflita as necessidades e expectativas da população, aumentando assim a eficácia de sua implementação.
