A Prefeitura de Palmas enviou à Câmara Municipal, em 15 de outubro de 2026, o Projeto de Lei nº 25, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027.
O projeto estima uma receita total de R$ 2,904 bilhões para o próximo ano, representando um crescimento de 7,3% em relação a 2026.
O prefeito José Eduardo de Siqueira Campos enfatizou a construção das metas de forma cautelosa, após a queda na receita observada em 2025.
As diretrizes da LDO visam manter investimentos sociais e serão base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Metas e prioridades da LDO 2027
A Prefeitura de Palmas encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 25, de 15 de outubro de 2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027. Esse projeto visa direcionar os investimentos da cidade, com foco em obras de infraestrutura urbana, melhorias no transporte público, merenda escolar, saúde, geração de emprego e renda, turismo e cultura, além de promover avanços na gestão de servidores. O prefeito José Eduardo de Siqueira Campos ressaltou que as metas para 2027 foram elaboradas com cautela, levando em consideração os desafios enfrentados em 2025, que se refletiram na frustração de receitas.
Expectativas de arrecadação
A previsão total de receitas para a LDO 2027 é de R$ 2,904 bilhões, o que corresponde a um crescimento de 7,3% em relação ao que foi previsto para 2026. O projeto inclui um aumento significativo na arrecadação própria, estimando um incremento superior a R$ 75 milhões. Essa expectativa de crescimento é sustentada por melhorias na política fazendária e os efeitos da reforma tributária.
Elaboração e aprovação do projeto
As metas e prioridades para 2027 foram estruturadas em conformidade com o Plano Plurianual 2026-2029, estabelecido pela Lei nº 3.325, de 3 de fevereiro de 2026. Agora, o projeto de lei está em processo de apreciação pela Câmara Municipal de Palmas. O secretário municipal de Planejamento e Gestão, André Cheguhem, afirmou que as diretrizes da LDO servirão como base para a criação da Lei Orçamentária Anual de 2027, com a expectativa de que a análise e aprovação ocorram de forma a assegurar os investimentos necessários para o próximo ano.
Legislação vigente
O projeto da LDO atende às exigências do artigo 165 da Constituição Federal, do artigo 141 da Lei Orgânica do Município e do artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). O documento completo, incluindo os anexos sobre Metas Fiscais e Riscos Fiscais, será disponibilizado para consulta pública no Portal da Prefeitura de Palmas, promovendo assim mais transparência e participação da população.
