No Dia do Servidor Público, a Prefeitura de Palmas anunciou 11 ações estruturantes voltadas à valorização do funcionalismo municipal. Essas medidas complementam a Revisão Geral Anual de 8,38%, que foi divulgada anteriormente, buscando repor integralmente a inflação.
O prefeito Eduardo Siqueira Campos destacou o compromisso da gestão em reconhecer o trabalho dos servidores e reforçou a importância de ações que envolvem carreiras, qualificação e aposentadoria. As iniciativas foram apresentadas em um contexto de responsabilidade fiscal e desenvolvimento da cidade.
As ações impactam diretamente os servidores públicos de Palmas, abrangendo mudanças significativas nas condições de trabalho e na segurança da aposentadoria. As propostas visam garantir a melhoria na qualidade de vida profissional e pessoal dos funcionários.
Ações de Valorização do Servidor
No dia 28 de outubro, em celebração ao Dia do Servidor Público, a Prefeitura de Palmas anunciou um plano abrangente com 11 ações focadas na valorização do funcionalismo. Essas iniciativas visam fortalecer a estrutura da carreira, proporcionar melhores condições de trabalho, promover a qualificação profissional e garantir a segurança na aposentadoria dos servidores. As ações foram apresentadas como um complemento à Revisão Geral Anual de 8,38%, que inclui reposição integral da inflação (IPCA) e reforça o comprometimento da gestão com a responsabilidade fiscal.
O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, destacou a importância do diálogo e planejamento, expressando gratidão a todos os servidores que contribuem para o desenvolvimento e bem-estar da população. O plano considera três eixos principais: a valorização das carreiras, a segurança das aposentadorias e a qualificação dos servidores.
Revisão Geral e Contexto
A revisão geral e as novas iniciativas de valorização do funcionalismo se adaptam à realidade atual dos serviços públicos em Palmas. As propostas incluem a criação de um projeto de lei que institui o regime de teletrabalho, oferecendo flexibilidade aos servidores e promovendo maior produtividade na gestão pública. Além disso, a gestão propõe revisar e ampliar o quantitativo de cargos disponíveis, ajustando a estrutura à demanda dos serviços públicos.
Outra medida importante é a realização de um concurso para a Procuradoria Geral do Município (PGM), que será conduzido pela Fundação Carlos Chagas. Essa ação visa modernizar e otimizar a atuação do legal, melhorando a eficiência dos serviços prestados à população.
Iniciativas Específicas para Aposentadoria
Dentre as ações voltadas para a aposentadoria, destaca-se o lançamento da Previdência Complementar, em parceria com o Banco do Brasil. Essa previdência oferece uma nova opção de investimento para aqueles servidores que estão sujeitos ao teto constitucional ou que desejam aumentar sua poupança para o futuro. Também foi regulamentada a Lei nº 2.985, que estabelece o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), incentivando a aposentadoria voluntária dos servidores.
O município encaminhou ao Conselho Municipal de Previdência um projeto de lei para regulamentar a aposentadoria especial de cargos específicos, assegurando que servidores com deficiência ou aqueles expostos a riscos biológicos, químicos e físicos possam ter seus direitos garantidos. Essa ação reflete o compromisso da gestão em atender às necessidades de todos os servidores.
Qualificação e Formação dos Servidores
A qualificação dos servidores é um eixo fundamental nas novas ações de valorização. A Prefeitura de Palmas, por meio da Escola de Governo, lançará um programa de mestrado em Gestão de Políticas Públicas, com 20 vagas disponíveis no segundo semestre de 2027, em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT). Além disso, será divulgado um edital com cinco vagas de doutorado em Direito no Centro Universitário de Brasília, em colaboração com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
Para expandir a formação de instrutores da Escola de Governo, a gestão publicará um decreto que regulamenta a gratificação da instrutoria, possibilitando a criação de novos editais. A secretária de Planejamento e Gestão, André Fagundes Cheguhem, ressalta que essas ações somam-se a realizações já efetivadas ao longo de 2026, como a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Guarda Metropolitana e a concessão de progressões e titularidades em dia.
